Quando alguém falece e deixa bens, a família precisa passar por um procedimento jurídico essencial: o inventário. É por meio dele que os bens são identificados, avaliados e partilhados entre os herdeiros. O que muitas pessoas não sabem é que existem dois caminhos possíveis — e a escolha errada pode custar tempo, dinheiro e harmonia familiar.

Neste artigo, o escritório Gomes & Gomes Advocacia explica as diferenças entre o inventário judicial e o extrajudicial, os requisitos de cada modalidade, os custos envolvidos e como tomar a melhor decisão para o seu caso.

O que é o inventário e por que ele é obrigatório?

O inventário é o procedimento legal que formaliza a transmissão do patrimônio do falecido (chamado de de cujus) aos seus herdeiros. No Brasil, ele é obrigatório sempre que a pessoa deixa bens a partilhar — imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, criptoativos, participações societárias, entre outros.

O prazo para abertura do inventário é de 60 dias a partir do falecimento. O descumprimento desse prazo gera multa sobre o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que varia entre 10% e 25% do valor do imposto, dependendo do estado. No Espírito Santo, a alíquota do ITCMD é de 4%, e a multa por atraso pode elevar significativamente o custo do processo.

Inventário extrajudicial: rápido, menos custoso e feito em cartório

O inventário extrajudicial é realizado diretamente em cartório, por meio de uma Escritura Pública de Inventário e Partilha. É uma alternativa muito mais ágil — pode ser concluído em semanas, enquanto o judicial pode levar anos.

Quando é possível fazer o inventário extrajudicial?

Para que o inventário extrajudicial seja possível, todos os seguintes requisitos precisam estar presentes:

• Todos os herdeiros devem ser maiores de 18 anos e capazes
• Deve haver consenso total entre os herdeiros sobre a partilha
• Em regra, não pode haver testamento — salvo quando o testamento já foi aprovado judicialmente e registrado em cartório
• A presença de um advogado é obrigatória, mesmo no cartório

Vantagens do inventário extrajudicial

• Muito mais rápido (semanas em vez de anos)
• Menor custo com honorários e taxas processuais
• Menos desgaste emocional para a família

Inventário judicial: quando é necessário recorrer ao Judiciário

O inventário judicial é conduzido perante o Poder Judiciário e é obrigatório em determinadas situações. Embora mais demorado e custoso, é a via adequada quando a complexidade do caso exige a intervenção de um juiz.

Quando o inventário judicial é exigido?

• Quando há herdeiros menores de idade ou incapazes (nesse caso, o Ministério Público também participa)
• Quando existe conflito entre os herdeiros sobre a partilha
• Quando há testamento que ainda não foi homologado judicialmente
• Quando há dívidas do falecido que precisam ser habilitadas no processo
• Quando há bens em disputa ou com situação jurídica irregular

Etapas do inventário judicial

O processo judicial de inventário segue, em linhas gerais, as seguintes etapas: abertura do processo e nomeação do inventariante; elaboração das primeiras declarações (relação de bens, herdeiros e dívidas); avaliação dos bens pelo perito judicial; cálculo e pagamento do ITCMD; deliberação sobre a partilha; e, por fim, expedição do formal de partilha e transferência dos bens.

E os ativos digitais? O inventário precisa incluí-los?

Sim — e esse é um ponto que a maioria das famílias ignora até ser tarde demais. Criptoativos (Bitcoin, Ethereum, stablecoins), saldos em carteiras digitais, contas em plataformas de investimento, NFTs e até perfis monetizados em redes sociais fazem parte do patrimônio digital do falecido e precisam ser incluídos no inventário.

O problema é que, sem planejamento prévio, esses bens podem ser perdidos para sempre: exchanges encerram contas inativas, senhas se perdem, e sem as chaves privadas de uma carteira cripto, os ativos simplesmente ficam inacessíveis. Por isso, o planejamento sucessório com inclusão dos ativos digitais é cada vez mais urgente — e o Gomes & Gomes Advocacia atua justamente nessa interseção entre direito sucessório e direito digital para garantir que os herdeiros recebam integralmente o que fazem jus.

Inventário judicial x extrajudicial: quadro comparativo

Critério	Extrajudicial (Cartório)	Judicial
Duração média	Semanas a 3 meses	1 a 5 anos
Custo	Menor	Maior (custas + honorários periciais)
Herdeiros menores	Não permitido	Obrigatório
Conflito entre herdeiros	Não permitido	Necessário
Testamento	Regra: não permitido	Obrigatório quando há testamento
Advogado	Obrigatório	Obrigatório

A importância de um advogado especialista em inventário

Independentemente da modalidade escolhida, a presença de um advogado especializado é legalmente obrigatória no inventário extrajudicial e essencial no judicial. Um profissional com experiência em direito sucessório garante que todos os bens sejam corretamente identificados (incluindo os digitais), que o ITCMD seja calculado corretamente, que os direitos de herdeiros vulneráveis sejam protegidos e que o processo transcorra sem surpresas.

Erros cometidos na fase de inventário podem gerar custos altíssimos de correção no futuro — por isso, a escolha do advogado certo desde o início é fundamental.