“Meu pai tinha bitcoin, mas ninguém sabe a senha da carteira. E agora?” Essa pergunta chega ao nosso escritório com frequência cada vez maior. Diferente de um imóvel ou de uma conta bancária, os criptoativos não aparecem automaticamente em nenhuma declaração de bens, não têm registro em cartório e, sem a chave privada correta, podem simplesmente desaparecer para sempre — mesmo que valham centenas de milhares de reais.
Com a popularização de bitcoin, outras criptomoedas e NFTs como reserva de valor e investimento, o inventário brasileiro está diante de um problema novo: como localizar, avaliar e partilhar um patrimônio que existe apenas em formato digital, protegido por senhas que só o falecido conhecia.
O que muda quando há criptoativos no inventário
Do ponto de vista legal, criptoativos são bens e integram o espólio como qualquer outro patrimônio, devendo ser listados e partilhados entre os herdeiros. Na prática, porém, a gestão é muito mais complexa.
Identificação dos ativos digitais
Diferente de contas bancárias, que podem ser localizadas por ofício judicial ao Banco Central (SisbaJud), as carteiras privadas de criptomoedas não têm vínculo formal com o CPF do titular. Sem a cooperação do falecido em vida, a família pode simplesmente não saber que aquele patrimônio existe.
A identificação geralmente depende de uma busca por pistas físicas ou digitais, tais como:
- Anotações físicas com palavras-passe (seed phrases);
- E-mails de confirmação e históricos de corretoras (exchanges);
- Acesso a aplicativos de gerenciadores de senhas ou dispositivos físicos (hardware wallets).
Vale lembrar que se os ativos estiverem guardados em exchanges, há registro atrelado ao CPF devido às exigências da Receita Federal, permitindo a busca por vias judiciais.
Avaliação e volatilidade
Outro desafio é o valor. Criptomoedas oscilam de forma intensa em curtos períodos, e a legislação tributária exige a apuração do valor de mercado na data do óbito para fins de ITCMD (imposto de transmissão). Um erro de avaliação pode gerar tanto pagamento a maior de imposto quanto autuação fiscal por subavaliação.
Erros mais comuns que geram perda de patrimônio
Os casos mais frequentes que vemos no escritório envolvem:
Disputas entre herdeiros: causadas pela dificuldade de comprovar a existência e o valor exato dos ativos digitais no momento exato do falecimento.
Perda definitiva de acesso: decorrente da ausência de compartilhamento da chave privada ou seed phrase com uma pessoa de confiança em vida;
Riscos fiscais e omissão de bens: inventários que ignoram os criptoativos por desconhecimento da família. Isso gera uma sonegação não intencional e obriga os herdeiros a realizarem uma sobrepartilha onerosa no futuro.
Precisa de ajuda com um inventário que envolve criptoativos ou outros bens digitais?
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Como o planejamento sucessório evita conflitos e perdas
A boa notícia é que praticamente todos esses riscos podem ser evitados com planejamento. Um testamento estruturado combinado com uma carta de instruções sigilosa (guardada com uma pessoa de total confiança ou em ambiente criptografado, nunca em texto aberto) pode registrar com segurança a existência das carteiras, o nome das corretoras utilizadas e as diretrizes de acesso, sem expor as chaves privadas a riscos em vida.
Também é possível estruturar o patrimônio digital dentro de um planejamento patrimonial mais amplo, junto com imóveis, participações societárias e outros bens, garantindo que a transição para os herdeiros seja mais rápida, mais barata e livre de disputas judiciais.
O papel do advogado especializado em inventário e ativos digitais
O escritório Gomes & Gomes atua na interseção entre direito de família, sucessões e direito digital — acompanhando de perto casos de herança digital, criptoativos, curatela e proteção patrimonial em todo o Brasil, com atendimento 100% digital. Cuidamos desde o levantamento dos ativos digitais do espólio até a orientação sobre a resolução de eventuais conflitos entre herdeiros.
Se você identificou que um ente querido possuía criptomoedas, ou quer organizar previamente o seu próprio patrimônio digital para proteger sua família, o momento de agir é antes que o acesso se perca.
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