“Meu pai fez três PIX de R$ 5 mil em uma semana para uma pessoa que nunca vimos.” Essa frase, ou uma muito parecida com ela, chega ao nosso escritório com frequência cada vez maior. A cena costuma se repetir: um filho percebe que o pai ou a mãe idosos estão esquecendo compromissos, repetindo perguntas, confundindo datas — e, ao mesmo tempo, movimentando dinheiro de formas que não fazem sentido. A pergunta que vem em seguida é sempre a mesma: o que a família pode fazer, legalmente, para proteger essa pessoa e o patrimônio dela?

A resposta, na maioria dos casos, passa pela curatela — um instituto jurídico que, ao contrário do que muita gente imagina, não “tira a liberdade” do idoso, mas cria uma proteção legal para os atos em que ele já não consegue mais decidir com segurança, especialmente os patrimoniais.

O que é a curatela e quando ela se torna necessária

A curatela é a medida judicial que nomeia um responsável — o curador — para praticar atos da vida civil em nome de uma pessoa que, por doença ou deficiência, não tem mais plena capacidade de discernimento.

No caso de idosos, ela costuma ser indicada diante de quadros de saúde como:

Quadros psiquiátricos crônicos que comprometem gravemente o juízo crítico.

Diagnóstico de Alzheimer ou outras formas de demência;

Sequelas graves de AVC (Acidente Vascular Cerebral);

Importante: a curatela no Brasil, desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é sempre proporcional. O juiz define exatamente quais atos dependem do curador. Normalmente os de natureza patrimonial e negocial são os principais afetados pela Curatela, preservando ao máximo a autonomia da pessoa nos demais aspectos da vida.

Sinais de alerta que a família não deve ignorar

Alguns indícios comportamentais e financeiros costumam anteceder o pedido judicial de curatela. Fique atento caso note no idoso:

• Vulnerabilidade acentuada a golpes financeiros digitais;
• Esquecimento progressivo de contas básicas e compromissos;
• Assinatura de contratos ou serviços sem compreender o conteúdo real.
• Dificuldade visível de reconhecer valores em dinheiro;

O elo digital: idosos, contas bancárias online e golpes via PIX

Este é o ponto que mais tem preocupado as famílias que buscam o nosso escritório. A digitalização bancária trouxe conforto, mas também expôs a terceira idade a um risco que praticamente não existia há uma década: perder um patrimônio significativo em questão de minutos, por um único toque na tela do celular.

Dados do Banco Central comprovam que os golpes envolvendo o PIX cresceram de forma expressiva. Pesquisas de instituições financeiras apontam os idosos como o grupo mais visado por golpistas, que se aproveitam da menor familiaridade com aplicativos e de quadros iniciais de perda cognitiva (muitas vezes ainda não diagnosticados).

Sem uma curatela formalizada em vigor, a família frequentemente só descobre o prejuízo depois que o dinheiro já saiu da conta — e reverter uma transação via PIX é, na prática jurídica, uma tarefa extremamente complexa.

É por isso que, ao tratar de curatela, orientamos nossos clientes a realizar um mapeamento minucioso do “patrimônio digital” do idoso, o qual deve incluir:

• Contas correntes e de investimento acessadas via aplicativo;
• Controle e guarda de senhas e tokens bancários;
• Procurações eletrônicas e cadastros em plataformas de pagamento.

Esse mapeamento detalhado entra diretamente no plano de proteção jurídica junto com a curatela. Com isso, o curador tem o respaldo legal para solicitar bloqueios preventivos, alterar limites diários de transação e formalizar, perante as instituições financeiras, a restrição total de movimentações sem a sua anuência.

🛑 Precisa de ajuda para proteger um familiar? Se você identifica esses sinais de vulnerabilidade financeira ou perda de memória em um dos seus pais, não espere um prejuízo maior acontecer. Agende uma consulta com nossos advogados especialistas e entenda, com clareza e segurança, quais medidas judiciais e preventivas cabem no seu caso.

Como funciona o processo de curatela, passo a passo

1. Avaliação médica e reunião de provas

O processo começa fora dos Tribunais. A família precisa organizar laudos e relatórios médicos que comprovem a condição do idoso, além de documentos que demonstrem a necessidade de proteção patrimonial (extratos bancários, contratos assinados sem entendimento, registros de tentativas de golpe). Um advogado especialista pode auxiliar, indicando os documentos essenciais e maneira correta de reuní-los.

2. Ação judicial de curatela

A ação é ajuizada perante o juízo de família e sucessões, com pedido de nomeação de curador, geralmente um familiar próximo (cônjuge, filhos, pais, irmãos) e definição dos limites exatos da curatela. Os limites serão delimitados pelo juiz, que é orientado por um perito médico, responsável por indicar se de fato há necessidade da curatela e o alcance da capacidade do idoso, ou seja, o que ele consegue ou não fazer.

3. Medidas cautelares, quando há urgência

Quando o risco de dilapidação do patrimônio é iminente, por exemplo, um idoso sendo induzido a fazer transferências ou assinar procurações suspeitas, é possível pedir uma medida cautelar para bloquear contas, suspender procurações e nomear um curador provisório antes mesmo da sentença final. Essa urgência é especialmente relevante nos casos com exposição digital, em que cada dia de atraso pode representar mais dinheiro perdido.

4. Interdição parcial e prestação de contas

Definida a curatela, o curador passa a responder por atos patrimoniais específicos e presta contas periodicamente à Justiça, o que dá segurança tanto ao idoso quanto ao restante da família de que eventuais recursos financeiros do idoso estão de fato sendo usados pelo curador para o bem-estar do idoso.

Por que contar com um escritório especializado

A Gomes & Gomes Advocacia atua nacionalmente, com atendimento 100% digital, e é referência em curatela — tanto para proteção de idosos quanto para casos de vício em apostas online e outras situações de vulnerabilidade patrimonial. Nosso diferencial é justamente essa leitura conjunta entre o direito de família tradicional e os riscos do ambiente digital: entendemos a importância de pedir ao juízo bloqueios de contas bancárias online, cancelamento de procurações eletrônicas e medidas específicas contra golpes via PIX, porque é isso que protege o patrimônio na prática, hoje.

Se você suspeita que um familiar idoso está em risco, seja por perda de lucidez, seja por exposição a golpes digitais, o momento de agir é agora, antes que o prejuízo se torne maior ou irreversível.

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