Quem fica com as criptomoedas em caso de separação? E a conta do Instagram monetizada, o domínio do site, os NFTs guardados em uma carteira digital? Cada vez mais casais chegam ao escritório com essa mesma dúvida e a resposta, na maioria das vezes, é: o pacto antenupcial tradicional não previu nada disso.

O patrimônio digital deixou de ser uma curiosidade tecnológica e passou a compor, de forma relevante, o patrimônio de milhões de brasileiros. Ainda assim, boa parte dos pactos antenupciais redigidos hoje ignora completamente essa categoria de bens, o que pode transformar um simples divórcio em uma disputa longa, cara e de difícil comprovação.

O que é o pacto antenupcial e por que ele continua sendo essencial

O pacto antenupcial é o instrumento jurídico que define, antes do casamento, qual regime de bens vai reger a relação e como o patrimônio de cada um será tratado durante a união e em caso de divórcio. Ele é essencial para quem opta por regimes diferentes da comunhão parcial (o padrão legal no Brasil) e é uma das ferramentas mais eficazes de planejamento patrimonial e prevenção de litígios.

O problema não é o instrumento, que pode ser elaborado em cartório, inclusive sem advogado, é o conteúdo. Pactos elaborados sem o auxílio de um advogado, muitas vezes deixam brechas enormes, em especial pela falta de esclarecimentos dos cuidados que o casal precisa ter durante a união para manter a validade do que foi pactuado.

Bens digitais: um patrimônio que a lei ainda não nomeia com clareza

A legislação brasileira ainda não possui uma definição unificada de “bens digitais”, o que exige que o pacto antenupcial seja redigido com precisão técnica para cobrir, entre outros:

Criptoativos

Bitcoin, Ethereum, stablecoins e outras criptomoedas guardadas em exchanges ou carteiras próprias (wallets), sem cláusulas específicas, comprovar a existência, o valor e a titularidade desses ativos em um divórcio pode ser extremamente difícil, especialmente quando há tentativa de ocultação patrimonial.

NFTs e ativos tokenizados

Obras digitais, colecionáveis e outros tokens não fungíveis já representam valor econômico real e devem ser tratados como qualquer outro bem sujeito à partilha.

Contas monetizáveis e presença digital

Perfis de redes sociais com grande audiência, canais de conteúdo, domínios de sites e lojas virtuais frequentemente geram renda contínua, e essa renda, assim como o próprio ativo, precisa de regras claras de titularidade.

Dados e ativos em nuvem

Bibliotecas de fotos, documentos, senhas e credenciais armazenadas em serviços de nuvem também compõem esse universo, sobretudo quando têm valor sentimental ou probatório relevante.

Por que o modelo tradicional de pacto antenupcial não é mais suficiente

Um pacto genérico, que trata apenas de bens móveis, imóveis e valores em conta corrente, simplesmente não enxerga os criptoativos e as contas digitais como categoria própria. Isso abre espaço para três riscos recorrentes:

1. Dificuldade de rastreamento — carteiras de criptomoedas podem ser movimentadas ou ocultadas sem deixar rastro bancário tradicional.
2. Disputa sobre a natureza do bem — sem previsão expressa, discute-se judicialmente se o ativo é comunicável ou não.
3. Ausência de avaliação — criptoativos têm volatilidade extrema, e o pacto pode (e deve) prever o critério de avaliação a ser usado.

Como estruturar um pacto antenupcial com cláusulas digitais

Um pacto antenupcial bem construído para a era digital deve conter, no mínimo:

— Identificação e declaração dos criptoativos e carteiras existentes antes do casamento, com data e valor de referência;
— Regras claras sobre comunicabilidade (ou não) de criptoativos adquiridos durante a união;
— Critério objetivo de avaliação para ativos voláteis, evitando disputas sobre “qual preço vale”;
— Previsão sobre contas monetizáveis e a renda por elas gerada;
— Mecanismos de proteção contra ocultação patrimonial digital, incluindo cláusulas de transparência e dever de informação entre os cônjuges.

O que acontece quando essas cláusulas não existem

Sem previsão específica, o casal fica sujeito à interpretação judicial no momento do divórcio, processo que costuma ser mais demorado, mais caro e mais desgastante emocionalmente. Em casos de ocultação de criptoativos, pode ser necessário perícia técnica especializada para rastrear movimentações em blockchain, o que aumenta significativamente o custo e o tempo do processo.

Planejamento patrimonial começa antes do “sim”

A Gomes & Gomes Advocacia atua nacionalmente, com operação 100% digital, unindo direito de família e sucessões à expertise em ativos digitais — de criptoativos a herança digital. Isso nos coloca em posição privilegiada para redigir pactos antenupciais que realmente protegem o casal diante da realidade patrimonial atual, e não apenas do patrimônio de décadas atrás.

Se você está planejando o casamento, revisando um pacto já existente ou simplesmente quer entender como seus ativos digitais estão (ou não estão) protegidos, o momento de agir é antes que um conflito exija isso de forma judicial.