Você já se perguntou o que fazer quando um filho, cônjuge ou pai começa a comprometer as economias de uma vida inteira em apostas online? Essa dúvida chega ao nosso escritório todas as semanas — e não é à toa. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, 25,2 milhões de brasileiros apostaram em plataformas regulamentadas em 2025, movimentando cerca de R$ 20 bilhões por mês. Uma pesquisa da UNIFESP estima que já são 11 milhões de brasileiros com sinais de uso problemático das apostas, e o percentual de casos de Transtorno por Jogo de Azar saltou de 3-5% em 2020 para algo entre 15% e 21% em 2025.

Diante desses números, a curatela deixou de ser um instituto jurídico restrito a idosos com perda de lucidez e passou a ser uma das ferramentas mais buscadas por famílias que precisam proteger seu patrimônio de decisões tomadas sob o efeito da compulsão por apostas — a chamada ludopatia.

O que é a curatela e quando ela se aplica a quem tem vício em apostas

A curatela é a medida judicial que designa um responsável (o curador) para praticar atos patrimoniais e, em alguns casos, existenciais em nome de uma pessoa que, por causa transitória ou permanente, não consegue exprimir sua vontade de forma plena — o que inclui quadros de compulsão por jogos reconhecidos pela Organização Mundial da Saúde como transtorno de saúde mental (CID-11, código 6C50).

Diferente do que muitos pensam, a curatela para ludopatas não retira a autonomia da pessoa. Ela é aplicada de forma proporcional às necessidades identificadas em laudo médico e avaliação judicial, podendo restringir especificamente atos financeiros — como contratação de empréstimos, penhor de bens ou movimentações bancárias incompatíveis com a renda familiar — sem interferir em outros aspectos da vida civil.

O endividamento como sinal de alerta: os números não mentem

Um levantamento do Procon-SP revela que 39,7% dos apostadores se endividaram após começar a apostar em plataformas online. O perfil predominante é masculino (61,8%), jovem — 82,5% têm até 44 anos — e de baixa renda, com 38,6% recebendo até dois salários mínimos. Em escala nacional, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que, entre janeiro de 2023 e março de 2026, a inadimplência associada às apostas online retirou R$ 143 bilhões do comércio brasileiro, com cerca de 268 mil famílias enfrentando inadimplência severa (atrasos superiores a 90 dias).

Na prática do escritório, os sinais mais comuns que levam uma família a nos procurar incluem: empréstimos consignados sucessivos, venda de bens sem justificativa, uso do cartão de crédito de terceiros, isolamento social e negação categórica do problema mesmo diante de provas.

Medidas cautelares: a proteção patrimonial que não pode esperar o fim do processo

Um processo de curatela pode levar meses até a sentença definitiva. É por isso que, nos casos mais urgentes, atuamos com medidas cautelares — pedidos de urgência que bloqueiam contas, suspendem linhas de crédito ou impedem a venda de imóveis e veículos enquanto a curatela definitiva é apurada. Essas medidas são essenciais quando há risco iminente de dilapidação do patrimônio familiar, como no caso de heranças, imóveis ou reservas financeiras destinadas à aposentadoria dos pais.

Precisa de ajuda agora? Se você identifica esses sinais em alguém da sua família, não espere o problema se agravar. Se ainda tem dúvidas, agende uma consulta com nossos especialistas em curatela e entenda quais medidas cabem ao seu caso.

É possível responsabilizar as plataformas de apostas?

Sim — e essa é uma frente que exploramos ativamente. As casas de apostas têm o dever legal de oferecer mecanismos de jogo responsável, como autoexclusão, limites de depósito e verificação de idade e capacidade. Quando esses deveres são negligenciados — por exemplo, quando uma plataforma continua permitindo depósitos de uma pessoa já identificada com padrão compulsivo, ou ignora pedidos de autoexclusão — abre-se caminho para ações indenizatórias por danos materiais e morais contra a operadora, cumulável com a ação de curatela.

A publicidade agressiva também entra nessa análise: pesquisas apontam que a influência de propagandas com celebridades sobre a decisão de apostar subiu de 52% em 2025 para 57% em 2026, reforçando o debate sobre a responsabilidade civil das plataformas na captação de usuários vulneráveis.

O elo digital: dados, histórico de apostas e provas eletrônicas

Todo processo de curatela ou ação contra plataformas de apostas hoje passa, necessariamente, por evidências digitais. Extratos de carteiras digitais, históricos de apostas, registros de login, comunicações via aplicativo e até criptoativos usados para depósito em plataformas internacionais fazem parte do conjunto probatório. Por isso, nosso trabalho inclui:

• Requisição judicial de dados às plataformas de apostas e instituições de pagamento;
• Mapeamento de criptoativos eventualmente utilizados para burlar bloqueios bancários;
• Preservação de provas digitais (prints, e-mails, extratos) com validade jurídica.

Como funciona o processo na prática

Em linhas gerais, o processo segue estas etapas: avaliação inicial do caso e reunião de documentos e evidências; se necessário, pedido de medida cautelar urgente; perícia médica para avaliação da capacidade; audiência e produção de provas; e, por fim, sentença que define a extensão da curatela. Em paralelo, avaliamos a viabilidade de ação indenizatória contra a plataforma envolvida, quando aplicável.

Cada família tem uma configuração diferente de bens, vínculos e urgência — por isso a atuação jurídica precisa ser desenhada sob medida, e não replicada de um modelo padrão.

Conhece alguém que precisa de ajuda para se livrar das Bets e proteger o patrimônio familiar?

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